Posse da arma do crime sustenta prisão em flagrante

A prisão em flagrante também é cabível quando o acusado é encontrado, logo após o fato, portando armas ou objetos que presumam a autoria da ação delituosa independente da ocorrência ou não de perseguição policial.

Presunção de fuga não pode fundamentar prisão preventiva

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau concedeu liminar em Habeas Corpus (HC 99210) para cassar o decreto de prisão preventiva contra A.S., que responde a processo na 3ª vara criminal de Uberlândia (MG) pelos crimes de formação de quadrilha, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Prisão é mantida pela gravidade do crime e sua repercussão social

Liberdade provisória é questionável se paciente é reincidente

Desmembramento de sindicato pré-existente não viola unicidade sindical

Fiança deve ser compatível com situação econômica do afiançado

Configura constrangimento ilegal, passível de ser sanado por meio do habeas corpus, a decisão do magistrado que reconhece ausência de motivos autorizadores da prisão preventiva, mas, ainda assim, mantém a custódia do preso em flagrante sob exigência de prestação de fiança de elevado valor.

TJMT mantém arresto em conta-corrente de devedor

Alegou ainda que a constrição sobre os valores em conta-corrente é extremamente prejudicial, devendo ser observado o disposto no artigo 620, do Código de Processo Civil.

Cosern deve religar energia elétrica de consumidor

Companhia Energética do Rio Grande do Norte deve restabelecer o fornecimento de energia elétrica ao consumidor F.K.S.. A decisão foi da 1ª Câmara Cível, confirmando deferimento de liminar da Comarca de Marcelino Vieira.

Não é possível a concessão de liberdade provisória a condenado por tráfico de drogas

Desistente deve suportar honorários do advogado da parte contrária

TJDFT: Juiz mantém aprovação de candidatos afastados de concurso público

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado do Paraná, selecionadas por Alinne Soares Guerra - Advogada - Bauru/SP.

Advogado recebe voz de prisão durante audiência

Magistrados paulistas impetram mandado de segurança contra decisão do CNJ

Indeferida liminar para ex-mulher do juiz Rocha Mattos

Luiz Estevão tem liberdade provisória garantida no STJ

STF indefere liminar para progressão de pena para condenada por roubo qualificado